Obtenção da cidadania alemã através de declaração

5º Lei da Cidadanía

Desde 20 de agosto de 2021, as pessoas nascidas após a entrada em vigor da Lei Fundamental alemã (após 23 de maio de 1949) podem adquirir a cidadania alemã por declaração. 

Isso se aplica a pessoas que, devido a disposições discriminatórias de gênero anteriormente aplicáveis ​​na lei de nacionalidade alemã, não puderam adquirir a nacionalidade alemã por nascimento ou que perderam a nacionalidade alemã adquirida por nascimento.

 

Requisitos

• Nascimento:  após 23 de maio de 1949 (= após a entrada em vigor da Lei Fundamental alemã)
• Grupo de pessoas:
  1. Filhos de um pai alemão (pai ou mãe) que não adquiriram a cidadania alemã do respectivo pai
  ou
  2. Filhos de uma mãe que perdeu a cidadania alemã por casamento com um cônjuge não alemão antes do nascimento do respectivo filho
  ou
  3. Filhos que perderam a cidadania alemã por legitimação porque a mãe alemã se casou com pai não alemão deles após o nascimento do respectivo filho
  ou
  Descendentes de pessoas com direitos conforme nº 1 a nº 3

• Prazo: A declaração deve ser entregue até 19 de agosto de 2031, o mais tardar (recibo no BVA). 

Você gostaria de adquirir a cidadania alemã por declaração?

• Avaliação do questionário de cidadania
• Assessoria jurídica
• Lista de todos os documentos a serem apresentados
• Preparação e preenchimento de formulários de aplicação e anexos
• Encaminhamento dos documentos para o BVA
• Comunicação com o BVA
• Envio do cartão de cidadania para o Brasil e entrega a você

Você gostaria de enviar sua aplicação junto com outros membros da sua família?

Por favor entre em contato! Gostaríamos de preparar uma oferta especial para a sua família.